1. Os produtos comercializados pela Salsicharia da Gardunha são artigos categorizados na gama de frescos perecíveis, possuindo condições de conservação específica e uma durabilidade limitada.
2. Atendendo a que os artigos comercializados pela Salsicharia da Gardunha são passíveis de se deteriorarem num curto espaço de tempo – tendo como consequência a alteração da sua cor, bem como o desenvolvimento de bolores – a Salsicharia da Gardunha não reconhece o direito de livre resolução, à luz do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 17.º do DL n.º 24/2014, de14/02.
3. A Salsicharia da Gardunha garante as condições de conservação dos artigos que comercializa até à entrega dos mesmos junto do Cliente, porém, não tem como certificar o ambiente em que os Clientes acondicionam os produtos, nem tão-pouco em que condições os mesmos lhes seriam reenviados.
XII. Propriedade Intelectual
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3. O Cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc..., sem aprovação expressa da Salsicharia da Gardunha, a qual não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
XIII. Responsabilidades
1. Todos os produtos comercializados na loja online www.shop.ohsnack.pt pela Salsicharia da Gardunha encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.
2. A Salsicharia da Gardunha não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
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XIV. Processamento de Dados Pessoais
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