Termos e Condições

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, conjuntamente com o formulário de encomenda e os demais elementos referidos nas mesmas, destinam-se a regular as relações entre a loja online www.shop.ohsnack.pt, a sociedade limitada Salsicharia da Gardunha, Lda., com sede na Zona Industrial do Fundão Lt. 106/107 e 108, Apt. 1051, Cod Postal - 6230-483 Fundão, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva n.º 502779896, e os terceiros que utilizam este website, daqui em diante designados como “Clientes” ou “Utilizadores”

I. Objeto, Âmbito e Alteração das Condições Gerais da Loja

1. O serviço a prestar pela Salsicharia da Gardunha consiste no fornecimento de géneros alimentícios pré-embalados e perecíveis, através do endereço da loja online www.shop.ohsnack.pt que, além de fornecer informação relativa ao conjunto de produtos e/ou serviços disponíveis, permite ao Utilizador encomendar, por via eletrónica, os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

2. Considerando que a Salsicharia da Gardunha com a marca Oh!Snack realiza a venda de produtos e serviços pela internet; Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela Salsicharia da Gardunha nos seus canais de venda; O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do Cliente do site Oh!Snack.

3. A Salsicharia da Gardunha reserva-se no direito de alterar as presentes Condições Gerais sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas em www.shop.ohsnack.pt

II. Aceitação das Condições Gerais da Loja

1. Ao utilizar os serviços disponibilizados por este site, o Cliente reconhece e aceita que serão aplicáveis todos os termos e condições estabelecidas nestas Condições Gerais, bem como na Política de Privacidade em vigor.

2. Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras na loja online www.shop.ohsnack.pt. De outro modo, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de Privacidade.

III. Confidencialidade

É da responsabilidade da Salsicharia da Gardunha a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do selo "SLL" que garante que toda a informação partilhada é encriptada.

IV. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC)

O Cliente dispõe de Serviço de Apoio ao Cliente para resolver as suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone (+351275750680) ou endereço de e-mail para hello@ohsnack.pt.

V. Informação sobre os Produtos

1. A Salsicharia da Gardunha, através da loja online www.shop.ohsnack.pt, informa os Clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Salsicharia da Gardunha compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.

2. As fotografias apresentadas na loja online www.shop.ohsnack.pt são ilustrativas. Assim, a Salsicharia da Gardunha recomenda que o Cliente consulte a descrição detalhada do produto, no campo “saber mais”, de modo a obter a informação completa a respeito das respetivas características.

3. A Salsicharia da Gardunha reserva-se no direito de modificar, a todo o tempo, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

4. Todas as informações contratuais encontram-se redigidas em língua portuguesa, bem como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

VI. Condições de Compra e Política de Entrega

1. A Salsicharia da Gardunha dedica-se ao fornecimento de produtos de qualidade e deseja a total satisfação dos seus Clientes. A Salsicharia da Gardunha utiliza o modo de entrega que melhor se adequada à sua encomenda e trabalha diariamente com parceiros de referência. Todos os produtos comercializados pela Salsicharia da Gardunha são armazenados num ambiente com temperatura controlada e estão em excelentes condições ao deixar as instalações.

2. O prazo para entrega dos produtos encomendados será informado durante o procedimento de compra, o qual não será superior a 5 dias úteis. O prazo de entrega indicado durante o procedimento de compra do Produto tem em consideração o stock, a região, o tempo de preparação do produto, bem como o tempo de transporte a efetuar pelo parceiro da Salsicharia da Gardunha, não sendo esta responsável por eventuais atrasos do mesmo.

3. O valor de entrega da encomenda será da responsabilidade do Cliente e o mesmo será calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do produto.

4. A conferência da adequação das dimensões do produto é da responsabilidade do Cliente, que deverá assegurar-se de que as mesmas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.

5. As entregas serão realizadas de segunda a sexta-feira, entre as 9h e as 18h.

6. Será realizada uma tentativa de entrega no local indicado no procedimento de compra. É indispensável que, no endereço indicado, haja uma pessoa autorizada pelo Cliente, maior de 18 anos, que deverá ser portador de documento de identificação de forma a estar habilitado a receber a mercadoria e a assinar o protocolo de entrega.

7. Caso a entrega não seja possível de ser realizada, o Cliente será notificado relativamente ao local em que poderá efetuar a recolha da mesma, a qual poderá ocorrer até 5 dias úteis após a notificação recebida. Caso a encomenda não seja recolhida durante este período, a mesma será devolvida à Salsicharia da Gardunha.

8. Após a finalização do procedimento de compra não será possível ao Cliente alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

9. A Salsicharia da Gardunha não autoriza a transportadora a: entrar no domicílio; entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto através de janela); realizar instalação ou manutenção de produtos; abrir a embalagem do produto; realizar entrega em endereços diferentes do que consta nos dados fornecidos pelo utilizador; realizar entrega a menores de idade ou sem documento de identificação.

VII. Preços e disponibilidade dos Produtos

1. Todos os preços indicados são em Euros (€) e incluem, ao abrigo da legislação Portuguesa, IVA à taxa legal em vigor (23%). A compra será sempre realizada em Euros (€). Os preços apresentados podem ser alterados sem aviso prévio e encontram-se sujeitos a eventual rutura de stock.

2. As encomendas só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento; a encomenda em si não constitui uma reserva dos produtos.

3. As encomendas serão executadas por ordem de chegada e, no caso de alguma rutura temporária ou definitiva de stock dos produtos, o Cliente será contactado para que lhe seja apresentada uma alternativa com outros produtos de características semelhantes. No caso de o Cliente não pretender nenhum produto alternativo de características semelhantes, o mesmo poderá cancelar a encomenda sendo, nesse caso, integralmente ressarcido do valor pago, no prazo máximo de 5 dias úteis, através do mesmo método de pagamento utilizado.

VIII. Realização de Encomenda on-line

1. A realização do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais, disponíveis para consulta em www.shop.ohsnack.pt.

2. Os dados registados pela Salsicharia da Gardunha constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre esta e o Cliente. É da responsabilidade da Salsicharia da Gardunha arquivar o documento eletrónico no qual se formalize o contrato e mantê-lo acessível.

3. Após terminar a sua compra, o Cliente receberá um email automático a confirmar a transação, assim como a respetiva fatura.

IX. Opções de Pagamento

O Cliente terá como opções de pagamento: MB (multibanco), bem como transferência bancária.

X. Cancelamento da Encomenda

1. O Cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontrar em processamento. É solicitado que informe a Salsicharia da Gardunha da intenção de cancelamento da encomenda através do seguinte contacto de e-mail: shop@ohsnack.pt.

2. No caso de o Cliente solicitar o cancelamento de uma encomenda em processamento, este será integralmente ressarcido do valor pago através do mesmo método de pagamento utilizado.

3. A Salsicharia da Gardunha reserva-se no direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do Cliente, assim como por questões técnicas alheias à mesma.

XI. Política de Devolução

1. Os produtos comercializados pela Salsicharia da Gardunha são artigos categorizados na gama de frescos perecíveis, possuindo condições de conservação específica e uma durabilidade limitada.

2. Atendendo a que os artigos comercializados pela Salsicharia da Gardunha são passíveis de se deteriorarem num curto espaço de tempo – tendo como consequência a alteração da sua cor, bem como o desenvolvimento de bolores – a Salsicharia da Gardunha não reconhece o direito de livre resolução, à luz do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 17.º do DL n.º 24/2014, de14/02.

3. A Salsicharia da Gardunha garante as condições de conservação dos artigos que comercializa até à entrega dos mesmos junto do Cliente, porém, não tem como certificar o ambiente em que os Clientes acondicionam os produtos, nem tão-pouco em que condições os mesmos lhes seriam reenviados.

XII. Propriedade Intelectual

1. A www.shop.ohsnack.pt é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da marca Oh!Snack.

2. O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na loja.ohsnack.pt são propriedade da Salsicharia da Gardunha ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Salsicharia da Gardunha.

3. O Cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc..., sem aprovação expressa da Salsicharia da Gardunha, a qual não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.

XIII. Responsabilidades

1. Todos os produtos comercializados na loja online www.shop.ohsnack.pt pela Salsicharia da Gardunha encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.

2. A Salsicharia da Gardunha não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.

3. Em caso algum poderá a Salsicharia da Gardunha e/ou os seus representantes e trabalhadores serem responsabilizados por quaisquer danos que possam advir, mesmo que acidentalmente, do mau funcionamento desta loja on-line, a qualquer título e seja qual o tempo pelo que se prolongue tal mau funcionamento, ou pelos eventuais danos causados pela reprodução, utilização ou exploração que transgrida o disposto nas presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização.

XIV. Processamento de Dados Pessoais

Consulte a Política de Privacidade e Cookies aqui.

XV. Reclamações

O Cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado referente à loja online www.shop.ohsnack.pt através do contacto de e-mail hello@ohsnack.pt ou através do Livro de Reclamações Eletrónico disponível através do link: reclamacoes@dagardunha.pt

XVI. Lei Aplicável

Todas as compras efetuadas através da loja online www.shop.ohsnack.pt encontram-se sujeitas à legislação portuguesa.

XVII. Tribunal Competente

O Tribunal competente para dirimir qualquer litígio emergente da interpretação ou execução do presente acordo será o Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco, com expressa renúncia a qualquer outro.

XVIII. Resolução Alternativa de Litígios

1. Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente, nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 08/09.

2. Sem prejuízo do disposto na legislação, nos estatutos e nos regulamentos a que as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo se encontram vinculadas, considera-se competente para dirimir o litígio de consumo a entidade de resolução alternativa de litígios de consumo do local da celebração do contrato de compra e venda do bem ou da prestação de serviços ou, em alternativa, a entidade de resolução alternativa de competência especializada, caso exista para o setor em questão.

3. Caso não exista entidade de resolução alternativa de litígios com competência no local da celebração do contrato ou a(s) existente(s) não se considere(m) competente(s) em razão do valor deste, o consumidor poderá recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito em Lisboa, com o endereço eletrónico: cniacc@unl.pt e disponível na página www.arbitragemdeconsumo.org.

4. Em eventuais casos de litígio de consumo, de acordo com o Regulamento UE n.º 524/2013 – que lhe assiste a faculdade de tentar resolver qualquer litígio de forma extrajudicial através do acesso à plataforma eletrónica de resolução de conflitos em linha – o consumidor poderá ainda recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/... ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

• CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo; Tel.: 213 847 484; E-mail: cniacc@unl.pt

• CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve; Tel.: 289 823 135; E-mail: cimaal@mail.telepac.pt

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra; Tel.: 239 821 690/289; E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa; Tel.: 218 807 000 / 218807030; E-mail: director@centroarbitragemlisboa.pt; juridico@centroarbitragemlisboa.pt;

• Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto; Tel.: 225 508 349 / 225 029 791; E-mail: cicap@mail.telepac.pt

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral; Tel.: 253 422 410; E-mail: triave@gmail.com

• Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo); Tel.: 253 617 604; E-mail: geral@ciab.pt

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira; Rua Direita, 27 – 1º Andar, 9050-405 Funchal; E-mail: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt